Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia (DP-1/2011)
Módulo I – Direito Constitucional e Direitos Humanos
01 A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o “Preâmbulo” da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar
a. a promoção da integração ao mercado de trabalho
b.a assistência social e a descentralização político-administrativa
c. a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a segurança.
d.que a fauna e a flora tenham sua função ecológica ampliada.
e. que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei.
02. A idade e o sexo do apenado serão considerados
a.no momento da extradição do naturalizado.
b.impedimentos para a execução de trabalhos
c.impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.
d. por ocasião do cumprimento da pena.
e.determinantes na celeridade processual.
03. Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por
a. 15 dias. | b 90 dias | c. 30 dias | d. 60 dias e. 100 dias
04. Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
a. a União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal.
b. o Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal.
c. a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.
d.o Poder Judiciário intervirá nos Municípios.
e.Congresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados.
05. No exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público terá
ª seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
b. seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para a aposentadoria.
c. interrompida sua contagem de tempo de serviço público e se sujeitará a regime previdenciário diferenciado.
d.interrompida sua contagem de tempo no serviço público.
e.interrompida sua contagem de tempo, resguardadas as promoções por antiguidade
06. Na aposentadoria dos servidores públicos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para
a.quem exercer atividades insalubres e perigosas.
B aquele que contrair doenças e/ou deficiências físicas em razão das atividades laborais exercidas.
c. todos os trabalhadores que comprovarem exercer atividades de risco
d. o professor que comprovar o exercício de magistério exclusivo na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
e. a mulher que comprovar o exercício cumulativo de dois cargos ou funções.
07. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
a.os casos de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade
b.os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.
C o litígio entre Estado estrangeiro e a União, o Estado e o Distrito Federal
d – os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns.
E os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado
08. Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
a. é uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à justiça.
b.pode ser entendida como política de Segurança Pública, se fizer parte de prévio acordo de cooperação técnica.
c.é princípio constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
d.são valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que fortalecem a cidadania.
e.são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
09 As regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluem
a o respeito as crenças religiosas e aos preceitos morais do grupo a que pertença o preso.
b.que todos são dotados de razão e consciência e devem agir com espírito de fraternidade * x
c as razões da prisão de qualquer pessoa e a autoridade competente que a ordenou.
d.a separação entre pessoas presas preventivamente e presos condenados ^
eque os presos jovens deverão ser mantidos´separados dos presos adultos
10.Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser
a a limitação do Poder do Estado
b um corpo sistemático de normas
c a organização política basilar de um Estado.
d. a cupula da ordem estabelecida
e uma oligarquia eletiva
11. Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como
a. interesses coletivos não individualizáveis
b proliferação dos direitos naturais e objetivos
c expressões da liberdade humana em face do Poder
d. objetivos políticos efetivamente protegidos
e. vulgarização e trivialização dos direitos naturais
12.As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são
a expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
b.prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
c. advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
d. prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
e. expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime
13 De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura
a. apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros
b.apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.
c.qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.
D exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função
e.qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte
14. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a
a fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.
b. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.
c. conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas
d.desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.
e.proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.
Módulo II – Direito Administrativo
15 O afastamento preventivo do policial civil é medida que somente pode ser aplicada se
a. instaurado processo administrativo.
B instaurada sindicância ou processo administrativo, ou durante o curso de tais procedimentos.
c.instaurada sindicância.
d.tiver sido instaurado inquérito policial que apure crime funcional, ou no seu curso.
e.tiver sido decretada prisão cautelar.
16. Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que
a.que não tenha sido verificada em sede de processo administrativo disciplinar.
b.não tenha sido suscitada pela defesa.
c. tenha sido adotado por analogia do Código de Processo Penal.
d.não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.
e.que não tenha sido suscitada Dela defesa ou pela acusação.
17. A responsabilidade civil do policial decorre
a da prática de dano por erro determinado por terceiro
b da prática de ofensas verbais ou físicas contra servidores ou particulares
c. apenas da prática de crime funcional de que resulte prejuízo para a Fazenda Publica.
d. de omissão antijurídica cometida em obediência a ordem superior
e de procedimento doloso ou culposo que importe prejuízo á Fazenda Pública ou a terceiros
18 Policial civil requer aposentadoria visando elidir eventual penalidade de demissão em processo administrativo a que responde
a. poderá ser punido mesmo aposentado.
b. o pedido de aposentadoria será indeferido enquanto não julgado o processo administrativo.
c. só se eximirá de penalidade caso a aposentadoria se der por invalidez
d. não poderá ser alcançado por penalidade demissória se registrar mais de 25 anos de trabalho de natureza estritamente policial.
E não poderá ser demitido após 65 anos de idade
19 Assinale a alternativa onde ambas as autoridades apontadas possuem competência para aplicar pena disciplinar a Delegado de Polícia
a. o Governador do Estado e os Delegados de Polícia Corregedores Auxiliares
b o Governador do Estado e o Delegado de Polícia Corregedor Geral da Polícia Civil.
c. o Secretário da Segurança Pública e o Delegado de Polícia Corregedor Geral da Polícia Civil
d.o Secretário da Segurança Pública e o Delegado Geral de Polícia.
E o Delegado Geral de Polícia e o Delegado de Polícia Corregedor Geral da Polícia Civil.
20. De acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Delegado de Polícia pode baixar
a. Resolução Substitutiva.
b.Resolução
c.Deliberação
d.Decreto Interno
e Portaria.
21 Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de
a descentralização territorial
b desconcentração.
C descentralização por serviço
d. descentralização por colaboração
e desestatização
22.Resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da
a finalidade
b. moralidade
c eficiência
d. razoabilidade.
e supremacia do interesse publico
23 Sobre as características comuns ás empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar;
a Podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima.
B Possuem personalidade jurídica de direito publico
c Possuem objetivo determinado por lei, mas podem atender a finalidade diversa, verificado o interesse público.
D Somente a lei pode criá-las ou extingui-las
e. São constituídas exclusivamente por capital publico.
24. Ampla publicidade e universalidade são características ínsitas à seguinte modalidade de
licitação:
a. Convite.
b. Concorrência
c. Tomada de Preços
d. Leilão
e. Concurso
25. Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,
a. a readmissão e a promoção
b a readmissão e a reversão ex officio.
c.a reintegração e a transposição.
d.o aproveitamento e a transposição.
E a reintegração e o aproveitamento
26 Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:
a Possuem personalidade jurídica pública
b. São criadas por lei.
C Têm como privilégio o processo especial de execução
d Possuem capacidade política.
e. Sujeitam-se a controle administrativo.
Módulo III – Direito Penal
27 Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.
A Código Penal da República (1890).
b Código Criminal do Império (1830).
c. Consolidação das Leis Penais (1932)
d. Ordenações Filipinas (1603)
e. Código Penal (1940). V
28. A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da
a. adequação social
b culpabilidade
c. fragmentariedade
d. ofensividade.
e. proporcionalidade
29 A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego
a.analogia
b.costumes.
C princípios gerais do direito.
D equidade.
e. jurisprudência.
30. Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é
a.da equivalência dos antecedentes.
B do resultado.
c. da ubiquidade.
d. da atividade
e.da territorialidade temperada.
31. Na aberratio ictus
a. o agente erra a pessoa que pretendia atingir.
B o agente erra no uso dos meios de execução.
c. o agente erra sobre a qualifícadora.
d. o agente erra o objeto que pretendia atingir.
e. ocorre erro sobre o nexo causal.
32. Na tentativa branca ou incruenta
a.o agente sequer inicia os atos executórios.
b. o agente impede voluntariamente a consumação do delito.
C o agente limpa o local do crime após a consumação.
d. o corpo da vitima não derrama sangue.
e o agente não atinge o objeto material do delito.
33 São causas de inexigibilidade de conduta diversa:
a. A inimputabilidade e o estado de necessidade.
b. A legítima defesa e o erro de proibição.
c A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
d. O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.
e. A coação física e o erro de proibição.
34. Admite exceção da verdade o crime de
a. calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
b. injúria, independentemente de qualquer requisito
c. difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
d. difamação, independentemente de qualquer requisito.
e. calúnia, independentemente de qualquer requisito.
35 O aborto provocado pela gestante é crime
a. formal.
b de mão própria.
c. de conduta vinculada.
d. de concurso necessário.
e. de mera conduta.
36 Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
a. extinção a punibilidade.
B redução da pena de um terço
c redução da pena de um a dois terços.
D redução da pena de metade
e exclusão da ilicitude
37. Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura
a somente com o emprego de meio fraudulento
b. somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
c. somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
D exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
e. obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.
38 Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta
a Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado
b. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.
c. Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão
d. Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
e. Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.
39 Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
a. Substituem somente as penas de reclusão.
B Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
c. Não são aplicáveis ao reincidente específico
d Substituem qualquer tipo de pena.
e.Não têm caráter autônomo
40 Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
a.o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
b. o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
C início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
D Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
E Não se considera a reincidência.
41 Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta
a É uma figura típica exclusivamente culposa
b- É uma figura típica exclusivamente preterdolosa
c O perigo de vida não deve necessariamente ser “concreto” para incidência da qualificadora.
d. O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão
e E hipótese que caracteriza a culpa consciente
42 –
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
a. a reincidência.
B o recebimento da denúncia
c o recebimento da queixa
d.a decisão confirmatória da pronuncia
e.a publicação da sentença.
43 Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em
a. materiais e de cognição.
b. imediata e substancial
c mediata e de produção.
d. mediata e imediata
e. exclusivamente de cognição.
44 – Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
a. Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
B Não extingue o jus puniendi estatal
c Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
d Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
e. Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.
Módulo IV – Direito Processual Penal
45 Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que
a. a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
b o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
c.a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
d.caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
e.não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.
46.princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de
a consequencialidade
b instrumentalidade das formas.
C interesse
d. prejuízo.
e. suprimento.
47. Assinale a alternativa correta.
a. Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.
b. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.
c. Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.
d. O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.
E O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.
48 Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.
ª As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
B A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
C A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos. 1
d.Admite-se fiança em caso de prisão militar.
e.As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.
49.Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota
a. a livre convicção.
B somente a persuasão racional.
c. a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.
D ,a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.
E a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.
50 Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
a.escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.
b.escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.
c.misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.
D oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.
e. oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.
51 Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal
a. o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.
b. a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.
c.a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.
d. a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar
e. o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.
52 De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
a valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
B valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
c. poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
d vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
E valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).
53 São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
a o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual
b o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.
C o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.
d. o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual
e. o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.
54 Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.
A poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.
B poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.
c. poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais
d. não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.
e. não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.
55 A oitiva do perito em audiência criminal é
a. vedada, uma vez que não há norma que expressamente disponha a respeito do tema.
B vedada, não se aplicando por apologia a norma permissiva constante do Código de Processo Civi1.
C permitida por emprego analógico de regra inserta no Código de Processo Civil.
d. permitida, porém as indagações devem ser previamente enviadas ao perito que sempre as responderá em audiência, sob o contraditório
e Permitida, porém, ele poderá responder em laudo complementar as questões que lhe devem ser previamente formuladas.
56 A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de “ulteriores diligências”, de acordo com o Código de Processo Penal, quando
a. o indiciado estiver preso e o fato for de difícil elucidação.
B o fato for relevante e o indiciado estiver foragido.
c. o indiciado estiver solto e o fato não demandar urgência na decisão.
D o indiciado estiver preso e a diligência for célere.
E o fato investigado for de difícil elucidação e o indiciado estiver solto.
57 – Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.
A Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.
b Morte do autor do ilícito
c Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.
D Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.
E Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.
58 Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera
a concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
B Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
C representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
D oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
e. poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.
59 Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
A É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório.
B Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial.
C Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa.
D Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso.
e. Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.
60 São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:
a -agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez.
B agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez.
c. agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.
d. agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade.
E agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.
61 São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:
a. repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas
do processo.
B condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.
C natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.
D prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.
e. importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.
62. De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus
a. quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.
b. quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.
c. quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.
d. quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.
e. quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.
Módulo V – Legislação Especial
63 Não são considerados crimes hediondos
a. o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. /
b. a extorsão mediante sequestro,´ o estupro e o genocídio tentado.
C o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença.
d. a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro
e. a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro
64. Assinale a alternativa correta.
a. ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
b. Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
c Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
d A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
e. A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.
65. Assinale a alternativa que configura ato de improbidade somente contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei n° 8.429/92.
a. Concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente.
B Frustrar a licitude de processo licitatório.
c. Retardar, indevidamente, ato de ofício.
d. Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.
e. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza
66 Com respeito aos procedimentos de investigação e de formação de provas, assinale o enunciado não previsto na Lei n° 9.034/95.
a. Acesso a documentos fiscais e eleitorais
b Acesso a dados fiscais e bancários.
c. Interceptação de sinal ótico ambiental, autorizado judicialmente.
d. Infiltração de indivíduo não afeto à organização policial, em tarefas de investigação, autorizado judicialmente
e Interceptação de sinal acústico ambiental, autorizado judicialmente.
67. Sobre a Lei n° 9.296/96 – Interceptação de Comunicações Telefônicas – é correto afirmar que
a. o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.
B O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.
c. a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.
d. a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.
e. a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.
68. A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será aplicada nos casos abaixo relacionados, com exceção da seguinte situação:
a. embriaguez na condução de veículo automotor, em via pública.
b.participação, na direção de veículo automotor, de corrida, em via pública, que resulte dano potencial à incolumidade pública.
c. homicídio culposo na direção de veículo automotor.
D lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor.
e. omissão do condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima.
69. Em relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores – Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que
a se aplicam, como efeitos da condenação, somente os previstos no Código Penal.
b. não há causas de aumento ou redução de pena.
c. o COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.
d. não admitem tentativa.
e. cabe apenas ao COAF determinar a liberação dos bens apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem.
70.Em relação á Lei sobre Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei n° 9.807/99), assinale a alternativa incorreta
a. A solicitação objetivando o ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo próprio interessado.
b. A medida de proteção poderá ser estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.
c. O ingresso e as restrições de segurança e demais medidas protetivas adotadas pelo programa dispensam a anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal.
D Toda admissão ou exclusão do programa será precedida de consulta ao Ministério Público e posteriormente comunicada à autoridade policial ou ao juiz competente. ^
e A solicitação objetivando o ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor por entidades com atribuições de defes´a dos direitos humanos.
71 O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto
a. invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.
b. fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva.
c. prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva
d. aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva.
e. constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.
72. Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.
a. O proprietário ou diretor de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência
policial sobre furto ou roubo de arma de fogo, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois do fato, estará incurso nas mesmas penas do delito de omissão de cautela.
b. Cabe ao chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército, disciplinar, por ato, a classificação legal, técnica e geral das armas de fogo.
c. Constitui crime alugar arma de fogo, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização legal.
d. O tráfico internacional de armas de fogo é punido mais severamente do que o comércio ilegal de armas de fogo.
e. O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é punível com as mesmas penas cominadas para o delito de disparo de arma de fogo.
73. É correto afirmar, nos termos do que determina a Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n.° 11.340/06) que
a. a autoridade policial poderá determinar, de imediato, o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
B a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
C ao agressor condenado é cabível a aplicação de pena de pagamento de cesta básica ou outras de prestação pecuniária
d. as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, mas em nenhuma hipótese, poderão ser substituídas.
e. A autoridade policial poderá, de imediato, determinar a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
74. Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que
a. o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.
b.o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial.
c.a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações
d.os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.
e.a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.
Módulo VI – Lógica e Informática
75. A denominada licença GPL (já traduzida pra o português: Licença Pública Geral)
a. garante as liberdades de execução, estudo, redistribuição e aperfeiçoamento de ´programas assim licenciados, permitindo a todos o conhecimento do aprimoramento e acesso ao código fonte.
b.representa a possibilidade da Administração Pública em utilizar gratuitamente de certos softwares em face da supremacia do interesse público.
c.representa a viabilidade do público em geral aproveitar o software em qualquer sentido porem preservando a propriedade intelectual do desenvolvedor.
d.garante ao desenvolvedor os direitos autorais em qualquer país do mundo. Jk
e.assegura apenas a distribuição gratuita de programas. X
76. DHCP e TCP/IP constituem, respectivamente,
a protocolo de serviço de controle de transmissão e protocolo de IPs dinâmicos.
b.protocolos de distribuição e controle.
c,protocolo de controle de transmissão por IP e serviço de concessão.
d.protocolos de entrada e saída de dados.
e protocolo de serviço com concessão de IPs dinâmicos e protocolo de controle de transmissão por IP.
77. A razão de se configurar um número específico de proxy no navegador da internet
a.permite bloquear acesso de crianças a sites inadequados.
B impede a contaminação por vírus e malwares em geral.
c objetiva um. determinado acesso especifico na rede.
d. é condição essencial para se navegar na internet por qualquer provedor
e. funciona como endereço favorito para posterior acesso.
78 Para se configurar o acesso ao servidor de e-mail por meio de um aplicativo gerenciador e necessário conhecer, em regra,
a. os protocolos de envio POP e recebimento SMTP, além do IP da máquina.
b. os protocolos de envio SMTP e recebimento POP, além do endereço de e-mail.
c.os protocolos 1MAP e SMTP, além do IP da máquina. V
d.os protocolos de envio POP e recebimento SMTP, além do endereço de e-mail.
e.os protocolos IMAP e POP, o IP da máquina, além do endereço de e-mail.
79 Constituem sistemas operacionais de código aberto
a. Free Solaris, MAC OS, Open BSD
b DOS, Linux e Windows.
c. Linux, Mac OS, Windows e OS 2.
d Linux, OpenBSD e Free Solaris.
e. Windows, Mac OS, OpenBSD
80 Assinale a alternativa incorreta.
a- O Calc possibilita a edição de fórmulas.
b- arquivos de extensão .odt são conversíveis para .xls.
c- O Base viabiliza a edição de banco de dados.
D arquivos de texto de extensão odt editado pelo Broffice ou Open Office não abrem no Windows pois foram elaborados em Linux.
e- O write, da suíte Libreoffice ou Broffice, possui botão nativo na barra de tarefas que permite a conversão de texto era PDF.
81- Assinale a alternativa que contém a figura correspondente à sequência das figuras abaixo
(desculpem, este espaço não possibilita a inserção da imagem que existe nessa questão)
82 Qual o numero de linhas de uma tabela verdade utilizada para determinar o valor lógico de uma proposição composta formada por 4 (quatro) proposições simples?
a) 16 b 24 c 48 d. 8 e. 4
83- Em lógica, pelo princípio do terceiro excluído,
a- uma proposição falsa pode ser verdadeira e uma proposição falsa pode ser verdadeira.
b- uma proposição verdadeira pode ser falsa, mas uma proposição falsa é sempre falsa.
c- uma proposição ou será verdadeira, ou será falsa, não há outra possibilidade.
d- uma proposição verdadeira é verdadeira e uma proposição falsa é falsa.
e- nenhuma proposição poderá ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo.
84 Todo policial civil é bacharel em direito. A negação dessa afirmação é:
a- Todos os policiais civis devem ser bacharéis em direito.
b- Todos os policiais civis não são bacharéis em direito.
c- Nenhum policial civil é bacharel em direito
d- Existe policial civil que não é bacharel em direito
e-Não existe policial civil que não seja bacharel em direito.
85- Qual o próximo número da sequência (16, 25, 36, 49, 64,…)?
a. 128 b. 81 c. 72 d. 79 e. 97
86 -Em uma sala de aula com 40 alunos, 60% são mulheres, das quais 25% são casadas. Durante o ano, 50% das mulheres casadas engravidam e são impedidas de participar do exame final de educação física. Qual o percentual dos alunos que deixaram de realizar a prova?
A) 15%
B) 7,5%
C) 12,5%
D) 10%
E) 30%
Módulo VII – Medicina Legal e Criminologia
87.Constituem objeto de estudo da Criminologia
a.o delinquente, a vítima, o controle social e o empirismo.
b o delito, o delinquente, a interdisciplinaridade e o controle social
c. o delito, o delinquente, a vitima e o controle social.
d. o delinquente, a vitima, o controle social e a interdisciplinaridade.
e. o delito, o delinquente, a vítima e o método.
88.O Positivismo Criminológico, com a Scuola Positiva italiana, foi encabeçado por
a Lombroso, Garofolo e Ferri
b Luchini, Ferri e Del Vecchio
c.Dupuy, Ferri e Vidal.
d Lombroso, Dupuy e Garofolo.
e Baratta, Adolphe e Vidal.
89 O efeito criminógeno da grande cidade, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos, é explicado pela
a. Teoria do Criminoso Nato.
b, Teoria da Associação Diferencial
c. Teoria da Anomia.
d. Teoria do Labelling Aproach.
e. Teoria Ecológica.
90.O comportamento abusivo, praticado com gestos, palavras e atos que, praticados de forma reiterada, levam á debilidade física ou psíquica de uma pessoa
a.define reação ao crime.
b define assédio moral.
c.é um mecanismo intimidatóno, mas não criminoso.
d.é a despersonalização do eu, que aflige grande número de detentos.
e define efetividade do impacto dissuasório.
91 A prevenção terciária da infração penal, no Estado Democrático de Direito, está relacionada
a. ao controle dos meios de comunicação.
b. aos programas policiais de prevenção.
c. à ordenação urbana.
d. à população carcerária.
e. ao surgimento de conflito.
92. Assinale a alternativa incorreta. A Teoria do Etiquetamento
a é considerada um dos marcos das teorias de consenso.
b.é conhecida como Teoria do Labelling Aproach.
C tem como um de seus expoentes Ervinh Goffman.
d.tem como um de seus expoentes Howard Becker.
e.surgiu nos Estados Unidos.
93. Assinale a afirmativa correta.
a. A Escola de Chicago faz parte da Teoria Crítica.
b.0 delito não é considerado objeto da Criminologia.
c.A Criminologia não é uma ciência empírica.
d.A Teoria do Criminoso Nato é de Merton.
eCesare Lombroso e Raffaelle Garofalo pertencem à Escola Positiva.
94 Para se realizar um transplante cardíaco, considera-se como sinal de morte do doador:
a.a parada dos movimentos cárdio circulatórios.
b.a parada cárdio respiratória irreversível.
c.a parada cardíaca definitiva.
d a lesão cerebral irreversível.
e a suspensão irreversível da atividade encefálica.
95 O sinal de Werkgaertner é:
a.o halo fuliginoso deixado sobre as peças ósseas nos disparos encostados.
b.a zona de tatuagem deixada pela pólvora sobre a pele nos disparos a curta distância.
c.o ângulo oblíquo do orifício de entrada nos disparos efetuados a longa distância.
d.o desenho da boca e da alça de mira da arma sobre a pele.
e.o arrancamento da epiderme causado pela rotação do projétil sobre a pele.
96 No processo de putrefação do cadáver se sucedem as seguintes fases, pela ordem:
a.gasosa, cromática, coliquativa e de esqueletização.
b.cromática, gasosa, coliquativa e de esqueletização.
c.cromática, coliquativa, gasosa e de esqueletização.
d.gasosa, coliquativa, cromática e de esqueletização.
e.coliquativa, cromática, gasosa e de esqueletização.
97 Em um relatório médico-legal, o chamado visum et repertum refere-se:
a. ao histórico.
b. ao preâmbulo
c. à descrição.
d. à discussão e conclusão
e. à resposta aos quesitos.
98 A diferença entre laudo e auto médico-legal é:
a. os dois são ditados a um escrivão.
b. o auto é apenas um resumo do laudo.
c.o primeiro é escrito e o segundo é ditado a um escrivão perante testemunhas.
d.os dois são pareceres.
e.o laudo só pode ser realizado pelo médico legista.
99.A figura do “perigo de vida” nas lesões corporais diz respeito:
a.ao perigo decorrente da situação em que esteve a vítima por ocasião da agressão.
b.ao perigo resultante do dano pessoal ocasionado pelo ato criminoso.
c.à situação de prognóstico médico de grave dano.
d.a situação de expectativa de risco de vida relacionada à agressão.
e.todo tipo de atividade relativa a vítima em seu cotidiano.
100- Perícia médico-legal baseada exclusivamente em prontuários médicos denomina-se:
a. Complementar. b. Indireta. | c. Documental. | d. Subsidiária | e. Direta
